FerretKitLicença de Uso — Estoque
Documento oficial com termos, especificações e informações da ferramenta.
2. Objeto da Licença
O presente documento formaliza a licença de uso do software Estoque, desenvolvido e mantido por Matheus Oliveira Duarte ("Licenciante"), em favor do cliente identificado acima ("Licenciado").
A licença confere ao Licenciado o direito de utilizar o software conforme os termos e condições estabelecidos neste documento e no plano contratado.
3. Descrição do Software
Sistema de controle de estoque com entrada, saída e alertas de reposição.
Recursos Incluídos
Requisitos Técnicos
4. Planos e Valores
| Plano | Mensal | Anual (p/mês) | Vitalício |
|---|---|---|---|
| Estoque | R$ 47/mês | R$ 37/mês | R$ 397 (único) |
Limite de Dispositivos
Mensal
1 dispositivo
Anual
2 dispositivos
Vitalício
4 dispositivos
Máquina adicional: R$ 19/mês (mensal) ou R$ 197 (vitalício).
5. Condições de Uso
5.1. Licença de uso
A licença é concedida de forma individual e intransferível. O Licenciado pode utilizar o software em até o número de dispositivos indicado no plano contratado.
5.2. Restrições
É vedado ao Licenciado: (a) copiar, modificar ou distribuir o software; (b) realizar engenharia reversa; (c) alugar ou emprestar o acesso a terceiros; (d) utilizar o software para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
5.3. Dispositivos
O device ID do primeiro dispositivo é registrado automaticamente no servidor. Dispositivos adicionais podem ser registrados dentro do limite do plano ou mediante compra de máquinas adicionais.
5.4. Dados
Os dados do Licenciado são armazenados localmente no dispositivo e sincronizados com o servidor quando há conexão. O Licenciado pode exportar e apagar seus dados a qualquer momento.
6. Pagamento e Cancelamento
6.1. Formas de pagamento
PIX, cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo, Amex, Hipercard) e boleto bancário. Processamento via Asaas Payment Gateway.
6.2. Cobrança recorrente
Planos mensais e anuais são cobrados automaticamente. A primeira cobrança é efetuada na data da assinatura. Planos anuais são cobrados em parcela única.
6.3. Cancelamento
O Licenciado pode cancelar a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O acesso continua até o final do período pago. Não há reembolso proporcional.
6.4. Reajuste
O Licenciante reserva-se o direito de reajustar os valores com antecedência mínima de 30 dias, comunicando por e-mail. O Licenciado pode cancelar caso não concorde com o reajuste.
7. Suporte e Atualizações
7.1. Suporte técnico
Suporte via WhatsApp em horário comercial (segunda a sexta, das 9h às 18h). Tempo de resposta máximo de 24h úteis.
7.2. Atualizações
O software é atualizado periodicamente sem custo adicional. Novas funcionalidades podem ser disponibilizadas em planos superiores.
8. Disponibilidade e SLA
O Licenciante compromete-se a manter o software disponível 99% do tempo mensal, excluídas manutenções programadas comunicadas com 48h de antecedência. Em caso de indisponibilidade superior ao contratado, o Licenciado poderá solicitar crédito proporcional.
9. Propriedade Intelectual
O software, incluindo código-fonte, design, documentação e todos os direitos conexos, é de propriedade exclusiva do Licenciante. A licença concede apenas o direito de uso, não a propriedade do software.
10. Limitação de Responsabilidade
O Licenciante não se responsabiliza por: (a) perdas de dados causadas por falha do dispositivo do Licenciado; (b) danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de negócio; (c) uso do software em desacordo com os termos desta licença. Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima será limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
11. Vigência e Rescisão
Esta licença vigorará enquanto o Licenciado mantiver assinatura ativa. Em caso de cancelamento ou não renovação, o acesso será desativado ao final do período pago. Os dados serão mantidos por 30 dias após o cancelamento, podendo ser exportados pelo Licenciante.
12. Foro e Legislação Aplicável
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento.
Pelo Licenciante
Matheus Oliveira Duarte
Responsável: FerretKit
São Paulo/SP
E-mail: theeussolii@gmail.com
Pelo Licenciado
________________________
________________________
Data: ____/____/________
Doubvidas? Contate: theusoli@duck.com | WhatsApp: +55 11 94804-2457
Este documento foi gerado automaticamente pelo sistema FerretKit.
Doubvidas? Contate: suporte@ferretkit.com.br | WhatsApp: (11) 9XXXX-XXXX